Relatório alerta sobre grave diminuição da flora e fauna de água doce na UE

22 de novembro de 2011 | 16h 59 Efe

Entre os principais causadores do problema estão a poluição, a pesca em excesso, a perda dos habitats e a introdução de espécies exóticas

BRUXELAS - Os ecossistemas de água doce da União Europeia (UE) estão gravemente ameaçados e precisam de "medidas urgentes de conservação", informou um relatório da União Internacional para a Conservação da Natureza publicado nesta terça-feira, 22.

David Gray/Reuters A poluição é uma das grandes ameaças para o bem-estar da vegetação e dos animais dessa região

A poluição, a pesca em excesso, a perda dos habitats e a introdução de espécies exóticas figuram entre os motivos da diminuição.

O relatório, conhecido como "A Lista Vermelha Europeia", avaliou a situação de 6 mil espécies e concluiu que o problema atinge 44% dos moluscos de água doce, 37% dos peixes, 23% dos anfíbios e 19% dos répteis.

No topo do ranking dos ameaçados estão os moluscos, principalmente o mexilhão de água doce, antes muito estendido e agora confinado a poucos rios da França e da Espanha.

A existência de um plano de ação europeu e de programas de conservação em curso traz, no entanto, "esperanças para o futuro", conforme comunicado da Comissão Europeia.

Dentre os peixes, o esturjão é o mais afetado, com sete das oito espécies europeias "em situação crítica".

A vegetação ligada a esses habitats, também ameaçada, inclui, por um lado, lavouras com plantio de beterraba, trigo, aveia e alface e ainda plantas silvestres.

O relatório indica que 15% dos mamíferos e libélulas, 13% das aves, 11% de uma seleção de escaravelhos saproxílicos, 9% das borboletas e 467 espécies de plantas vasculares estão agora ameaçadas.

O Comissário do Meio Ambiente europeu, Janez Potocnik, declarou que a UE "pagará um preço muito alto" se não investigar as causas dessa diminuição e agir com urgência para detê-la.

O lado positivo do relatório é que algumas medidas de conservação deram bom resultado, como a coordenação sobre habitats, que contribuiu para a proteção de zonas naturais.

A UE conta com uma nova estratégia de biodiversidade adotada em maio deste ano, que pretende, entre outros objetivos, proteger os ecossistemas, contribuir para uma agricultura e silvicultura sustentáveis e melhorar os controles sobre as espécies invasoras.

Ministério Público pode contestar na Justiça novo texto do Código Florestal

22 de novembro de 2011 | 9h 40 Agência Brasil

De acordo com o subprocurador-geral, caso os temas mais sensíveis não sejam atendidos, existe o risco de o Ministério Público entrar com ações

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal acredita que o relatório do Código Florestal lido na segunda-feira, 21, no Senado ainda precisa de ajustes. De acordo com o subprocurador-geral Mário Gisi, caso os temas mais sensíveis não sejam atendidos, existe o risco de o Ministério Público entrar com ações para cobrar a preservação do meio ambiente por via judicial.

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“O projeto da Câmara dos Deputados saiu com inúmeras imperfeições e no Senado já teve uma melhora, mas, todavia, vemos como insuficiente para atender àquele delineamento que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente”, disse Gisi, ao comentar o parecer apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Na segunda o procurador presidiu uma audiência pública para tratar do assunto na Procuradoria-Geral da República (PGR). A ideia é enviar sugestões ainda nesta terça, 22, para emendas ao projeto. De acordo com Mário Gisi, a abertura para debate no Senado tem sido melhor que na Câmara.

Uma questão que merece reparos, segundo ele, é a tolerância para o desmatamento em reservas legais, como a anistia de multas para quem atuou irregularmente. Outro ponto criticado foi a liberação das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 2008 dentro de áreas de preservação permanente (APPs).

Em uma série de observações contrárias ao texto, o procurador Rodrigo Lines, do Rio de Janeiro, refutou o tratamento privilegiado que o documento dá a proprietários de terrenos com até quatro módulos rurais na recuperação de desmatamentos ilegais. Ele acredita que a dispensa de recomposição tem base em critério “que não tem nenhum sentido”. “Nem todos aqueles que têm propriedades até quatro módulos terão característica de agricultura familiar para justificar a isenção.”

Lines criticou ainda a manutenção da regra que permite consolidação de ocupação em áreas de preservação dentro do limite urbano. Também se mostrou contrário à ideia de que os conselhos estaduais de meio ambiente deem definição para atividades de baixo impacto, o que justifica a intervenção em áreas de proteção, pois cada conselho pode ter uma interpretação.

Os membros da CMA terão até as 18h para apresentar novas emendas ao texto. A previsão é que a matéria seja votada pela comissão na quarta, 23.

Climas extremos vão piorar com mudança climática, diz ONU

18 de novembro de 2011 | 14h 47 - ELIAS BIRYABAREMA - REUTERS

Um aumento nas ondas de calor, chuvas mais intensas, enchentes e ciclones mais fortes, e deslizamentos de terra e secas mais severas devem ocorrer em todo o mundo neste século em decorrência do aquecimento do clima na Terra, disseram cientistas da ONU nesta sexta-feira.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC, na sigla em inglês) pediu com urgência aos países que elaborem planos para uma reação a desastres, visando a adaptação ao crescente risco de eventos climáticos extremos ligados às mudanças climáticas provocadas pelo ser humano, disse um relatório divulgado em Uganda nesta sexta-feira.

O relatório apresenta probabilidades diferentes para eventos climáticos extremos com base nos cenários das futuras emissões de carbono, mas a questão principal é que o clima extremo deve aumentar.

"É praticamente certo que aumentos na frequência e na magnitude de temperaturas diárias quentes... ocorrerão no século 21 em escala global", disse o relatório do IPCC.

"É muito provável que a duração, frequência e/ou intensidade das fases quentes, ou ondas de calor, aumentem", acrescentou.

Representantes de quase 200 países se reunirão na África do Sul em 28 de novembro para realizar conversas sobre o clima, tendo como provável resultado um passo apenas modesto rumo a um acordo mais amplo para o corte de emissões de gases de efeito estufa para combater as mudanças climáticas.

A Organização das Nações Unidas, a Agência Internacional de Energia e outras entidades dizem que as promessas globais para cortar as emissões de CO2 e outros gases de efeito estufa não são suficientes para impedir um aumento na temperatura do planeta em até 2 graus Celsius. Segundo cientistas, ultrapassar esse limite geraria riscos de um clima instável em que os extremos climáticos podem se tornar mais comuns e a produção de alimentos mais difícil.

As emissões mundiais de carbono subiram para uma quantidade recorde no ano passado, seguindo a recessão econômica.

Segundo o relatório do IPCC, ciclones tropicais devem se tornar menos frequentes ou permanecer iguais, mas aqueles que irão se formar devem ser mais agressivos.

Além disso, o aumento nos níveis dos mares é uma preocupação para pequenas ilhas-Estado, disse o relatório.

A previsão era de que secas, provavelmente a maior preocupação do mundo - considerando o aumento na população que precisará ser alimentada - também irão aumentar.

"Existe uma confiança média de que as secas irão se intensificar no século 21... devido à menor precipitação e/ou um aumento na evapotranspiração", inclusive "no sul da Europa e na região do Mediterrâneo, na Europa central, na região central da América do Norte, na América Central e no México, no nordeste do Brasil e no sul da África."

Existe uma grande chance que o aumento nos deslizamentos de terra provocados pelo recuo das geleiras e permafrost ligadas à mudança climática.

Chevron pode ter de pagar R$ 100 mi entre multas e reparação ambiental

21 de novembro de 2011 | 0h 17 - Sergio Torres, de O Estado de S.Paulo
A ANP, o Ibama e o governo do Rio começam a discutir os valores que serão aplicados à companhia americana responsável pela operação no Campo de Frade
RIO - A Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o governo do Rio começam hoje a avaliar os valores das multas que serão aplicadas à companhia americana Chevron, responsável pelo vazamento de milhares de litros de petróleo na Bacia de Campos. Somados, os pedidos de reparação e as multas podem atingir R$ 100 milhões.

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Rogerio Santana/Divulgação

Vista aérea do Campo de Frade no dia 18: ANP afirma que mancha de óleo está se afastando da costaExecutivos e engenheiros da companhia podem virar réus na Justiça com base no inquérito aberto na Polícia Federal do Rio.

Responsável pelo licenciamento ambiental do empreendimento - a exploração de petróleo no campo de Frade, a 120 km do litoral fluminense -, o Ibama estuda se o caso é de aplicação da multa máxima, de R$ 50 milhões. O vazamento começou no dia 8. Há divergências sobre a quantidade de óleo que escapou e poluiu o mar. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o derramamento não é de grande porte, mas a companhia teria tentado enganar as autoridades e a opinião pública ao divulgar versões que as vistorias indicam ser mentirosas.

Um exemplo é a primeira versão da Chevron, de que o petróleo vazou por falha geológica, sem influência da atuação da petroleira. Já está comprovado pelo Ibama e pela ANP que problemas no poço originaram o derramamento do óleo no oceano.

A multa do Ibama, se estipulada em seu patamar mais elevado, serviria de alerta às outras companhias que atuam no Brasil, analisa a cúpula da instituição.

Da mesma forma, a ANP, responsável pela apuração das causas do vazamento, prepara-se para aplicar "multas pesadas" na companhia dos Estados Unidos, conforme já disseram o presidente Haroldo Lima e a diretora Magda Chambriard. Eles não informaram o possível valor das punições, mas especialistas do mercado de óleo e gás têm especulado que as multas da ANP não ficarão em menos de R$ 30 milhões.

Ontem, a agência limitou-se a informar que a mancha de óleo diminuiu e continua se afastando da costa.

Embora as multas sejam de responsabilidade da União, o governo do Estado do Rio estuda se poderá aplicar punições suplementares na Chevron. O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse ontem que será exigido da companhia uma reparação financeira pelos danos causados ao meio ambiente e aos pescadores, entre outros afetados. Ele estimou a reparação, "como base inicial" em R$ 10 milhões, "podendo ser mais ou menos que isso". "Reparação não é multa. Qualquer vazamento causa danos à biodiversidade. Eu vi baleias perto da mancha de óleo durante sobrevoo na sexta-feira passada", disse Minc.

O delegado Fábio Scliar, que abriu inquérito na PF sobre o vazamento, ouve na quarta-feira sete representantes da Chevron, entre eles dirigentes da companhia e engenheiros responsáveis pelo trabalho na Bacia de Campos. Ele não quis dizer quem são os interrogados. Hoje o delegado se reúne com o secretário.

O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, estará hoje no Rio, onde se encontrará com Minc.

Procurada, a Chevron afirmou em nota que respeita as leis dos países onde opera e está trabalhando com todas as agências do governo para "avaliar o problema, mitigar os impactos e identificar a causa raiz".

Vazamento na Bacia de Campos pode afetar migração de animais marinhos

19 de novembro de 2011 | 15h 17 - Clarissa Thomé - O Estado de S. Paulo

Dano ambiental causado pela mancha de óleo é difícil de mensurar: no acidente no Golfo do México, em 2010, chegaram ao litoral as carcaças de apenas 2% dos animais atingidos pelo desastre; no Rio, especialistas se preocupam com mamíferos e aves
Notícia
No meio do caminho, havia óleo. Obstáculo difícil de superar por baleias como jubarte, minke-antártica, baleia-de-bryde e entre 20 e 25 espécies de golfinhos e pequenos cetáceos que usam a Bacia de Campos como rota migratória. O óleo que vazou por pelo menos seis dias pelo poço no Campo de Frade, operado pela Chevron Brasil, chegou a cobrir uma superfície de 163 quilômetros quadrados – ou 16,3 mil campos de futebol.

REUTERS Vista aérea da mancha de óleo no Rio de Janeiro

E o dano ambiental é difícil de mensurar. No acidente provocado por uma explosão na plataforma de perfuração da British Petroleum, no Golfo do México, em abril do ano passado, 800 milhões de litros de óleo vazaram por 87 dias.

Somente 2% das carcaças dos animais atingidos chegaram ao litoral, aponta o biólogo Salvatore Siciliano, coordenador do Grupo de Estudos de Mamíferos Marinhos da Região dos Lagos (GEMM-Lagos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“A nossa informação sobre o impacto do acidente sempre vai ser muito limitada. A maior parte das carcaças vai afundar. O que vai chegar na praia é o piche, que suja o pé. Mas o que está por trás disso é de uma escala enorme. As empresas têm de estar preparadas para esse risco. O ônus não pode caber a todo mundo. Elas têm de monitorar e sanar o problema”, afirma.

As baleias jubarte, por exemplo, estão retornando para o Polo Sul. Depois de se alimentar durante o verão, no inverno elas nadaram em direção à linha do Equador, em busca de águas mais quentes para se reproduzir. Agora, voltam para a Antártica acompanhadas de seus filhotes.

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, viu três delas nadando perto da mancha – uma a menos de 300 metros de distância.

“Elas ainda não voltaram a se alimentar. Estão frágeis e mais suscetíveis à contaminação. Esses animais precisam vir à tona para respirar e podem ingerir esse óleo. O contato com a pele também pode interferir no isolamento térmico, afetar os filhotes, que têm ainda menos proteção”, afirma o oceanógrafo David Zee, professor da Universidade do Estado do Rio (Uerj).

Além dos mamíferos, o dano para as aves é agudo. Acredita-se que elas confundam a mancha de óleo com cardumes e, por isso, mergulhem no petróleo.

“Para as aves, esse encontro com a mancha é fatal. A pena absorve o óleo. Elas agonizam porque tentam limpar as penas com o bico e acabam ingerindo o petróleo. O quadro piora por causa do dano no aparelho digestivo”, explica Siciliano.

Ele conta que algumas têm o comportamento migratório dos cetáceos, como albatrozes e petreis. Outras são residentes daquela região. É o exemplo de atobás, fragatas e algumas gaivotas.

Pequenos
Mesmo os organismos microscópicos são atingidos pela poluição. Na superfície, o óleo se espalha e impede a troca gasosa entre o mar e a atmosfera. Também não permite a passagem da luz solar. Nessa camada estão os fitoplânctons, base da cadeia alimentar marinha.

“Há o impacto agudo, mas o que nos preocupa é essa exposição crônica aos compostos de petróleo, que são carcinogênicos. Parte desse óleo evapora e é inalado. Outra parte afunda, vai ficar no sedimento, na coluna d’água, vai ser assimilado pelo peixe. O golfinho ingere esse peixe. É o que a gente chama de bioacumulação”, afirma Siciliano.

Ele critica a falta de planos de contingência e salvamento das espécies depois dos vazamentos. “Estamos às vésperas do Rio +20 e o Brasil está seguindo na contramão ambiental muito séria. Voltamos ao tempo do desenvolvimento a qualquer custo. Estamos pensando no pré-sal mas ainda não conseguimos lidar com vazamentos”, afirma o coordenador do Grupo de Estudos de Mamíferos Marinhos da Região dos Lagos.

Debate na Conferência da ONU terá ênfase no custo das energias renováveis

19 de agosto de 2011 | - O Estado de S.Paulo

Chefes de 193 Estados participarão do encontro, em junho, no Rio de Janeiro
O debate sobre a redução de custos das fontes de energia renovável terá destaque na Rio+20, conferência da ONU para o desenvolvimento sustentável que será realizada no Brasil em junho de 2012. Segundo o coordenador executivo do evento, Brice Lalonde, a produção de equipamentos mais baratos, como células de captação solar, deve ter mais importância que as negociações referentes a cortes na emissão de gases causadores de efeito estufa.

"Acredito que vamos nos concentrar no aumento das fontes de energia renovável", avaliou Lalonde, em visita ao Brasil. "São duas maneiras de atingir o mesmo resultado, mas com um foco mais otimista."

Os organizadores da cúpula acreditam que a transferência de tecnologia e investimentos internacionais podem facilitar a difusão de energias limpas alternativas, permitindo sua adoção por um número maior de países.

"Precisamos de uma grande coalizão para reduzir o preço da energia renovável", afirmou o coordenador executivo da conferência. "A maior parte das pessoas acredita que a energia solar apresenta a maior promessa de redução de custos, mas apenas se tivermos incentivos para a criação de um mercado forte."

Relator do Código propõe abatimento de recuperação da vegetação no IR

25 de outubro de 2011 | 23h 17 - Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo

Medida, que integra pacote de incentivos para reflorestar áreas de proteção ambiental, consta na nova versão da reforma do Código Florestal, prevista para ser votada em comissões no dia 8

BRASÍLIA - Nova versão da reforma do Código Florestal apresentada ontem no Senado prevê o desconto no Imposto de Renda de gastos com a recomposição de vegetação nativa nas propriedades rurais do País.

A medida faz parte de um pacote de incentivos para recuperar parte dos 870 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas, que terá de ser enviado pelo governo ao Congresso no prazo de seis meses.

Os incentivos, como linhas de financiamento especiais e descontos no Imposto Territorial Rural, só valerão para os proprietários rurais que se comprometerem a seguir as regras de proteção do meio ambiente, diz o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). A votação do texto nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura está prevista para 8 de novembro.

O relator argumenta que avançou o máximo possível no acordo em matéria que opõe ambientalistas e ruralistas no Congresso. Silveira destaca que fez um texto “sancionável pela senhora presidente da República”. Dilma Rousseff havia ameaçado vetar o texto aprovado em maio na Câmara, sobretudo pela brecha a novos cortes de vegetação nativa e pelo tamanho da anistia a desmatadores.

O relator prevê ainda que a União e os Estados façam um inventário das florestas existentes em imóveis privados e terras públicas. O inventário não tem prazo para ser concluído. Silveira acredita que funcionará como um “Renavam da madeira”, numa alusão ao cadastro nacional de veículos.

As principais reivindicações apresentadas pelo governo foram atendidas, como a obrigação da autoridade ambiental de embargar a produção em imóveis rurais desmatados ilegalmente. Também está mantida como competência da União fixar as linhas gerais para os Programas de Regularização Ambiental, que os Estados poderão detalhar.

A regra impedirá que Estados estabeleçam seus porcentuais de proteção do meio ambiente, como aconteceu em Santa Catarina quando Silveira era governador do Estado. Na ocasião, as margens de rios tiveram a proteção reduzida de 30 metros para 5 metros.

Passivo. Avaliação com base em cálculo do passivo ambiental acumulado no País sob o Código em vigor aponta que 150 mil km² não precisarão ser recuperados. Isso equivale a cem vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

O relatório libera a recuperação em áreas de reserva legal desmatadas até 4 módulos fiscais, medida que varia de acordo com o município.

As áreas de preservação permanente às margens de rios ocupadas por atividades de agricultura e pecuária não precisarão ser integralmente recuperadas. Em rios de até 10 metros, a recuperação é de metade dos 30 metros de vegetação nativa exigida como regra geral. Em casos de atividade de baixo impacto ambiental, interesse econômico e utilidade pública, a supressão da vegetação é autorizada.

O Estado levou em consideração a área de proteção ambiental desmatada calculada pelo professor da USP Gerd Sparoveck. Ele calcula que a vegetação natural predomine em 63% do território nacional. Outros 25% do País seriam ocupados pela agricultura ou pastagens. Áreas que deveriam ser protegidas e teriam sido desmatadas alcançam 870 mil km², cerca de 10% do território.

México faz apelo a EUA e China sobre acordo climático

03 de novembro de 2011 | 9h 09 - REUTERS (Reportagem de Marie Maitre)

O presidente mexicano, Felipe Calderón, pediu nesta quinta-feira aos Estados Unidos e à China que aceitem reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, para assegurar o sucesso das novas negociações climáticas da ONU marcadas para o final deste mês na África do Sul.

"Um acordo entre EUA e China é absolutamente necessário", disse Calderón a líderes empresariais, num evento paralelo à cúpula do G20 (grupo de economias desenvolvidas e emergentes) no sul da França.

"É importante, crucial para a humanidade, que a maior economia do mundo (os EUA) e o maior emissor mundial (de gases do efeito estufa, a China) firmem um compromisso formal", acrescentou Calderón, cujo país irá assumir a presidência do G20 depois da reunião de Cannes.

Após quase duas décadas de negociações, a ONU foi incapaz até agora de adotar um novo tratado climático de cumprimento obrigatório que substitua o Protocolo de Kyoto a partir de 2013. China e EUA, os dois maiores emissores de gases do efeito estufa, nunca aderiram formalmente aos limites para as emissões.

Calderón disse que é errado imaginar que a crise financeira global teria ofuscado a necessidade de reduzir as emissões, e defendeu investimentos sustentáveis nos países ricos e emergentes. "Precisamos consertar ao mesmo tempo a crise financeira e a crise ambiental. Todas as medidas que pudermos tomar para promover uma economia mais verde são mais baratas do que o custo da mudança climática", afirmou.

Negociadores internacionais se reúnem em Durban (África do Sul) entre 28 de novembro e 9 de dezembro, para discutir um novo tratado climático - embora não haja a expectativa de que consigam concluir a tarefa.

Ilhas vulneráveis cobram acordo sobre clima antes do fim de 2012

03 de novembro de 2011 | 12h 31 REUTERS (Reportagem de Jeff Coelho)
Um grupo de ilhas-Estado insulares mais vulneráveis ao aquecimento global atacaram os países ricos por quererem adiar um novo pacto climático internacional para alguns anos após o encerramento do Protocolo de Kyoto sobre a redução das emissões de carbono, em 2012.

A Aliança das Pequenas Ilhas-Estado Insulares (AOSIS, na sigla em inglês), formada por 42 membros, disse que países como o Japão e a Rússia foram "imprudentes e irresponsáveis" por pedirem o adiamento na adoção de um novo acordo internacional até 2018 ou 2020, poucas semanas antes do início de uma cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o clima em Durban, na África do Sul.

"Se permitirmos que isso aconteça, os problemas do aquecimento global vão piorar e o impacto em um país como Granada será devastador", disse Joseph Gilbert, ministro de meio ambiente de Granada e atual presidente da AOSIS, em um comunicado.

"Nós, portanto, não podemos continuar a adiar a tomada de decisões para 2018 ou 2020 já que não haverá tempo suficiente para que os países tomem medidas", disse.

Se os governos não conseguirem chegar a um pacto que estabeleça metas climáticas rígidas, os pequenos países insulares do Caribe, Pacífico, África e outros lugares vão ficar ainda mais expostos a graves secas, aumento dos níveis dos mares e furacões mais fortes, como resultado da mudança climática, afirmou Gilbert.

A AOSIS disse que um grande número de países desenvolvidos e em desenvolvimento também quer um acordo sobre o clima antes do final de 2012 e pede que esse calendário seja acordado na cúpula do clima em Durban.

Representantes de mais de 190 países vão se reunir na cidade sul-africana de 28 de novembro a 9 de dezembro para retomar as negociações climáticas, mas um acordo legalmente vinculante para reduzir as emissões de CO2 parece improvável e o impasse pode levar vários anos devido a profundas divisões entre nações ricas e pobres.

DIVISÕES DE KYOTO

O Protocolo de Kyoto, de 1997, abrange apenas as emissões dos países ricos que produzem menos de um terço da poluição do carbono da humanidade e sua primeira fase expira no final de 2012. Nações mais pobres querem que o acordo seja estendido, enquanto muitos países ricos dizem que um pacto mais amplo é necessário para incluir todos os grandes poluidores.

Rússia, Japão, Canadá e outros disseram que não irão se inscrever para um segundo período de compromisso a menos que inclua todos os principais emissores, entre os quais países emergentes como China e Índia.

Há dois anos as nações industrializadas definiram o aquecimento de 2 graus Celsius como o limite máximo para evitar alterações climáticas perigosas, incluindo mais inundações, secas e elevação dos mares. Alguns especialistas dizem que um limite de 1,5 grau seria mais seguro.

Cientistas afirmam que as emissões de carbono precisam ser cortadas em 80 a 95 por cento até 2050 para manter os níveis de aquecimento razoavelmente seguros.

Isso é bem acima do compromisso coletivo dos países desenvolvidos para uma redução de 5,2 por cento a partir dos níveis de 1990 durante a primeira fase de Kyoto, e bem acima da meta atualmente proposta pelos países desenvolvidos.

O presidente da AOSIS cobrou que os países desenvolvidos não reneguem seu compromisso legal e "responsabilidade histórica" de se comprometerem com novas metas sob o Protocolo de Kyoto após 2012.

Caso contrário, ele disse: "O que isto vai fazer é estragar o Protocolo de Kyoto, destruir o mercado de carbono internacional e minar a credibilidade do regime climático internacional juridicamente vinculante que o mundo levou mais de 20 anos para construir."

Os créditos de carbono referenciados pela ONU foram negociados no nível mais baixo de todos os tempos, a 6,35 euros (8,76 dólares), nesta quinta-feira, antes de se recuperarem um pouco.

Campanha quer proteger 10 espécies ameaçadas

24 de setembro de 2011 | 3h 07 O Estado de S.Paulo -
Programa da Secretaria Estadual do Ambiente do Rio distribuirá folders e cartazes em escolas, rodoviárias e outros lugares de grande movimento

O secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc

A Secretaria Estadual do Ambiente do Rio lançou na última sexta-feira, 23, no Zoológico do Rio, a campanha Defenda as Espécies Ameaçadas - Abrace essas Dez!, para alertar a população sobre a importância de conservar as dez espécies animais consideradas pela própria pasta como as mais ameaçadas de extinção no Estado. Serão distribuídos folders e cartazes em escolas, rodoviárias e outros lugares de grande movimento.

A campanha também será divulgada na TV, no rádio e na internet. As dez espécies mais ameaçadas são a jacutinga, o boto-cinza, o formigueiro-do-litoral, o cágado-do-paraíba, o lagarto-branco-da-praia, o mico-leão-dourado, o muriqui, a preguiça-de-coleira, o surubim-do-paraíba e o tatu-canastra.

De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Minc, a maioria dessas espécies é originária da Mata Atlântica, sistema rico em biodiversidade que cobre mais de 20% do território fluminense. "Conhecer é a melhor maneira de preservar. Divulgar a lista dos animais em perigo é o primeiro passo para que a sociedade se envolva em iniciativas de conservação das espécies", disse o secretário, que já foi ministro do Meio Ambiente.

Ex-chefe do Incra fez obra sem licença ambiental

22 de outubro de 2011 | 3h 02

O Ministério Público Federal em Marabá (PA) encaminhou à Justiça ação civil pública em que acusa o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Marabá, Raimundo de Oliveira Filho, de improbidade administrativa. O ex-superintendente adjunto, Ernesto Rodrigues, também está sendo processado. Segundo o MPF, eles ignoraram a necessidade de realizar licenciamento ambiental de obras de infraestrutura em assentamentos. As irregularidades foram detectadas em 2009 pela Controladoria-Geral da União (CGU) durante fiscalização realizada no município de Pau D'Arco (PA). Foi concluído que a obtenção das licenças e estudos ambientais relativos a obras de infraestrutura nos assentamentos "não era praxe do Incra", embora sejam obrigatórias por lei.

Em outra ação, o MPF pede que a Justiça obrigue o Incra a desocupar e recuperar uma Área de Preservação Permanente (APP) em assentamento localizado no município de São João do Araguaia. Além de não ter requerido licença ambiental para a criação do assentamento Primeiro de Março, o Incra criou lotes de reforma agrária em APPs, às margens do Rio Tocantins (PA).